Educação

Ministério anuncia extinção das Direcções Regionais de Educação

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O Governo anunciou a extinção das direcções regionais de Educação e a sua substituição por «estruturas simplificadas». A transição deverá estar completa até ao final de 2012.

Segundo um comunicado do Ministério da Educação e Ciência, a medida insere-se no «processo de reestruturação e simplificação administrativa» deste ministério, do qual consta a extinção das Direcções Regionais de Educação (DRE) e a sua «substituição por estruturas simplificadas».

«Esta medida tem como principais objectivos facilitar a comunicação directa entre as escolas e o Ministério da Educação e Ciência, aumentar progressivamente a autonomia das escolas e reduzir os custos da administração pública, diminuindo o número de direcções superiores», lê-se no comunicado.

O Ministério liderado por Nuno Crato acredita que esta medida resultará igualmente no «regresso de muitos professores às escolas».

Os novos responsáveis interinos, que hoje tomam posse, irão «garantir o normal funcionamento destas estruturas até que o processo esteja finalizado».

«Os novos dirigentes interinos entram em funções na sequência do pedido de exoneração dos antigos directores, comunicado à tutela na primeira reunião entre estes e o Ministério da Educação e Ciência, e de acordo com o processo de renovação previsto na lei», prossegue o documento.