O ministro da Solidariedade anunciou a alteração das regras de licenciamento dos equipamentos que acolhem idosos, medida que vai aumentar o número de vagas nas instituições de solidariedade.
«Vai ser publicado um despacho que vai servir para sentar à volta de uma mesma mesa os técnicos da Segurança Social, os representantes das instituições sociais (...) para que todos, em conjunto, num prazo de 60 dias, possam alterar as regras e os guiões técnicos das respostas residenciais e do apoio domiciliário, adaptando-os à realidade nacional, a um cenário de contenção orçamental, mas garantindo também um aumento do número de vagas em condições de qualidade e de segurança para os nossos idosos», afirmou o ministro Pedro Mota Soares.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social discursava nas Jornadas Parlamentares do CDS-PP, que estão a decorrer no Funchal, na Madeira, ocasião em que considerou não fazer sentido ter «equipamentos fechados» e «por licenciar só por causa do cumprimento de regras e de procedimentos burocráticos que, muitas vezes, são excessivos, que muitas vezes não se adaptam ao país que nós temos».
O governante sustentou que «não faz nenhum sentido que uma micro e uma pequena empresa comercial que visa o lucro tenha regras mais simples do que aquelas regras que as instituições sociais tenham de utilizar», que são «mais complicadas, mais onerosas, e de mais difícil aplicação».
No discurso, em que falou de "Ética social na austeridade", Pedro Mota Soares rejeitou, ainda, as críticas de assistencialismo ao Programa de Emergência Social, defendendo que assistencialismo são «políticas sociais que minoram o impacto das dificuldades das pessoas, mas não as retiram da exclusão social».