Na TSF, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, explicou os objectivos do Fundo de Compensação de Trabalho e revelou estar confiante na aprovação por parte dos parceiros sociais.
O Ministério da Economia enviou, esta quarta-feira, aos parceiros sociais a proposta para a criação do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), anunciou o Governo.
Contactado pela TSF, Pedro Martins, secretário de Estado do Emprego, explicou que o FCT tem como objectivo «garantir que os trabalhadores recebem as compensações a que têm direito, nomeadamente no contexto de uma situação despedimento colectivo ou de contrato de trabalho a termo».
«Por exemplo, se a empresa atravessa dificuldades, as indemnizações acabam por não ser pagas», mas «com a introdução deste fundo esse problema é resolvido uma vez que o empregador terá que fazer contribuições antecipadas,ao mesmo tempo que está a fazer as remunerações do trabalhador, e depositar essas contribuições num fundo que depois será utilizado para fazer o pagamento dessas compensações», esclareceu Pedro Martins.
Uma das principais vantagens desta proposta, frisou o secretário de Estado, é que «assegura uma promoção da mobilidade dos trabalhadores de uma empresa para outra empresa», o que não acontece actualmente.
O FCT destina-se «numa primeira fase para os novos contratos» mas, como referiu Pedro Martins, «admite-se a possibilidade de ser também alargado aos contratos existentes».
A entidade patronal fica, por isso, obrigada a aderir a este fundo nas novas contratações.
Pedro Martins afirmou ainda que «este fundo resulta de um compromisso celebrado pelo Governo no contexto do memorando de entendimento com a 'troika', mas obviamente há uma margem para uma discussão».