A criação de um Fundo de Compensação do Trabalho será um dos temas em debate esta segunda-feira na reunião de Concertação Social, que marca o reinício das conversações entre os parceiros sociais e o Governo.
A última reunião com os parceiros, a primeira do executivo PSD/CDS, decorreu a 27 Julho com a presença do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro explicou na altura que o objectivo do Governo nas reuniões seguintes seria conseguir, «em cima do acordo tripartido que foi alcançado, um compromisso mais alargado».
Entre a reunião de Julho e o retomar dos trabalhos, o Governo fez aprovar alterações à Lei Laboral, reduzindo o montante das indemnizações para os novos contratos e apresentou uma proposta de Fundo de Compensação de Trabalho e um estudo com vários cenários sobre a Redução da Taxa Social Única.
O Fundo de Compensação de Trabalho proposto aos parceiros sociais será financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.
O montante exacto será determinado através de portaria emitida pelo ministério da Economia, no entanto, é admitida no documento governamental a estipulação de uma contribuição de valor superior mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho negocial.
Segundo o documento enviado aos parceiros sociais pelo Ministério da Economia, o fundo destina-se aos novos contratos de trabalho, isto é, aos contratos celebrados após a entrada em vigor do diploma que reduz as indemnizações por cessação de contrato de trabalho.
Já relativamente à Taxa Social Única, o Governo apresentou um relatório aos parceiros sociais a apontar para um cenário de referência com uma descida de 3,7 por cento na contribuição patronal e um aumento de 2,19 por cento do IVA.
O valor da redução da TSU será definido, segundo o Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais, que já mostraram resistência aos cenários divulgados pelo Executivo.
Os parceiros sociais receberam o relatório do Governo sobre a TSU a 9 de Agosto, mas remeteram para Setembro uma posição oficial sobre o assunto.
A TSU é a contribuição mensal paga à Segurança Social pelos trabalhadores e pelas empresas.