O BE acredita que estão reunidas as condições para que todos os projectos partidários sobre cuidados paliativos e o testamento vital baixem à comissão e sejam debatidos na especialidade de forma a conseguir uma solução que agrade a todos.
Por iniciativa do BE, regressa esta quinta-feira ao Parlamento o debate sobre direitos na fase final da vida, em concreto sobre cuidados paliativos, com projectos do CDS e do BE, e sobre o testamento vital, com projectos do BE, CDS-PP, PSD e PS.
No que toca ao testamento vital, o deputado do BE João Semedo regista que só o CDS-PP não mexeu na proposta que apresentou na anterior legislatura.
«Há três projectos que são sobre o testamento vital e há um quarto que é o projecto do CDS, que do meu ponto de vista é um testamento vital faz de conta», que «na realidade apenas pretende que fique inscrito na lei aquilo que a lei já inclui», sendo «completamente desnecessário», comentou.
Quanto aos projectos do PSD, PS e BE, com as alterações que sofreram, o bloquista entende que «é possível encontrar um consenso, construído a partir da ideia de que o cidadão não pode perder direitos de que já dispõe, como o direito a aceitar ou recusar um tratamento apenas porque por motivos de doença perdeu a capacidade de, autónoma e voluntariamente, poder exprimir a sua vontade».
João Semedo antecipa que esta quinta-feira «os projectos poderão ser aprovados», sendo que na especialidade a discussão será mais aprofundada.
«Não vejo nenhum problema em que todos os projectos de lei baixem à comissão», respondeu à TSF, quando questionado sobre o projecto do CDS-PP.
«Julgo que se o debate é sobre o testamento vital justificar-se-ia que todos os partidos tivessem feito projectos sobre o testamento vital e não como o CDS fez», sublinhou.