O Ministério das Finanças classificou de «grave irregularidade» a falta de reporte das contas da Administração Regional da Madeira divulgadas pelo INE e garantiu que irá «tomar medidas» para criar mecanismos para melhorar o controlo das contas.
«O Ministério das Finanças toma nota dos impactos no défice e na dívida pública, conforme descritos no comunicado conjunto do INE e do Banco de Portugal. Os factos hoje tornados públicos configuram uma grave irregularidade no reporte da situação orçamental e financeira. À semelhança do INE e do Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem conhecimento de outras despesas e dívidas não reportadas e considera tratar-se de um caso isolado», diz o Ministério em comunicado.
As Finanças dizem ainda que esta informação foi reportada às autoridades estatísticas no âmbito do processo de levantamento da situação orçamental e financeira da região e respectivos riscos, que está em curso na sequência do pedido de ajuda da Região Autónoma da Madeira.
Os resultados deste levantamento serão conhecidos até ao final deste mês, indica novamente o Ministério.
As Finanças dizem também que o agravamento da situação de endividamento agora revelado «exige da parte da Região Autónoma da Madeira um esforço acrescido para assegurar a sustentabilidade da sua posição financeira».
O Governo garante que irá, em paralelo, «tomar medidas com o objectivo de criar mecanismos de monitorização, reporte e controlo que previnam a repetição de situações desta natureza».
O ministro das Finanças já havia afirmado em público por várias vezes que a situação da Madeira era de «crise» e «insustentável« vindo agora a público novos dados que obrigarão, entre outras coisas, à revisão em alta dos défices orçamentais de Portugal em contas nacionais (as que contam para Bruxelas) nos anos de 2008, 2009 e 2010.
O caso do não reporte de várias dívidas da Madeira foi hoje dado a conhecer pelo INE e pelo Banco de Portugal, responsáveis por este apuramento, que consideram a omissão de «grave» e da qual não têm conhecimento de casos semelhante.
A informação, adiantou essa nota publicada hoje, foi dada a conhecer às autoridades estatísticas entre o final do mês de Agosto e a corrente semana.