Economia

Madeira: Vítor Gaspar admite aplicação de coimas pelo TC

O ministro das Finanças diz que a ocultação das dívidas da Madeira vai ter consequências, admitindo a possibilidade da aplicação de multas pelo Tribunal de Contas.

Em declarações aos jornalistas, à margem de um encontro de bancos centrais de países de língua portuguesa, em Lisboa, Vítor Gaspar falou dos impactos do buraco financeiro madeirense nas contas nacionais.

«Nós não temos estimativas sobre o défice deste ano e, consequentemente, qualquer comentário sobre essa questão será prematuro», afirmou o ministro, sublinhando, no entanto, que «os impactos que parecem decorrer deste efeito são muito limitados».

Sobre as consequências possíveis da ocultação das dívidas da Madeira, o governante afirmou que «a questão seguirá a sua tramitação normal, existindo a possibilidade de aplicação de coimas, por exemplo pelo Tribunal de Contas».

O ministro referiu ainda que o buraco nas contas da Madeira é um «caso pontual».

«Este é um caso pontual, que não tem paralelo», garantiu o ministro, acrescentando que o Governo está já a «tomar medidas no quadro da Lei das Finanças Regionais para prevenir que situações destas se voltem a repetir».

No que respeita à solidariedade nacional que é reclamada pelo PSD/Madeira, Vítor Gaspar lembrou que a cooperação é um caminho com dois sentidos.