O PCP vai entregar no Parlamento dois projectos de resolução sobre a situação financeira da Madeira, recomendando que o Banco de Portugal determine o valor da dívida total e que se crie uma comissão parlamentar eventual.
Os diplomas do PCP surgem na sequência de informações do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco de Portugal sobre ocultação de informações nas contas públicas da Madeira.
Duvidando que o Governo possa «mudar de posição», o PCP, segundo o deputado António Filipe, pretende que seja uma entidade independente, como o Banco de Portugal, a fazer uma «avaliação séria sobre as origens e razões» da dívida. Com esses dados, a comissão parlamentar a ser criada poderá ter mais elementos de trabalho.
Segundo o deputado, que falava esta segunda-feira em conferência de imprensa, a comissão parlamentar eventual para a avaliação da situação financeira da Madeira deve ainda debruçar-se sobre a Lei de Meios, um diploma com o objetivo de apoiar a reconstrução no âmbito da intempérie de fevereiro do ano passado.
O deputado recordou que durante as jornadas parlamentares do PCP na região se notou que apenas a «zona baixa, turística do Funchal» tinha sido alvo de intervenções.
Com o compromisso de elaborar um relatório no prazo de 90 dias após a sua constituição, essa comissão deveria colaborar com o Governo, Governo Regional da Madeira, Tribunal de Contas e INE, assim como com os grupos parlamentares da Assembleia Regional madeirense.