Em declarações à TSF, Luís Gonçalves da Silva entende que «será possível avaliar a produtividade» de trabalhadores de várias áreas, «através da concretização de critérios».
Um especialista em Direito do Trabalho acredita que é possível criar um diploma suficientemente abrangente para incluir todos os sectores produtivos e que preveja níveis de produtividade em áreas tão diversas como a manufactura e o sector terciário.
Ouvido pela TSF, Luís Gonçalves da Silva lembrou que, em Direito, é possível recorrer ao «conceito de indeterminados, que são expressões cujo conteúdo tem de ter presente a área, a profissão e o sector em causa».
«Tem uma determinada plasticidade, que permite a adequação e a concretização. Não da mesma forma, mas será possível avaliar a produtividade» de trabalhadores de várias áreas, «através da concretização de critérios», acrescentou este especialista.
Luís Gonçalves da Silva adiantou ainda que o que o Governo pretende com o projecto onde alarga os motivos de despedimento não envolve o fim da justa causa, pois esta «mantém-se presente, aliás assim teria de ser enquanto obrigação constitucionalmente prevista».