O Governo vai propor o encerramento da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), anunciou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
«Vamos propor que a [FCM] encerre. Vamos propor o fim da Fundação», afirmou Sérgio Monteiro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.
O secretário de Estado explicou que para que o encerramento da FCM seja concretizado será necessário «o voto do Estado e também dos operadores» de telecomunicações, acrescentando ter uma «forte convicção» de que estas empresas «votarão favoravelmente».
Antes de anunciar a intenção do Governo de acabar com a fundação criada em 2008, Sérgio Monteiro disse que «o envolvimento do Orçamento do Estado [na FCM] deveria ter sido evitado».
O secretário de Estado afirmou que a subsidiação do programa e.escola «custou ao Orçamento do Estado, em termos globais, 280 milhões de euros».
Sérgio Monteiro reconheceu, no entanto, que «algumas coisas desenvolvidas pela fundação têm um mérito enorme».
O secretário de Estado disse ainda que a dívida da FCM às operadoras de telecomunicações é de 65 milhões de euros - um valor mínimo que, segundo o governante, pode ascender a 72 milhões de euros - e que estas empresas ainda têm de executar 20 milhões de euros de contrapartidas resultantes das licenças de terceira geração.