O Conselho de Fiscalização do SIRP concluiu que existem indícios de eventual crime praticado por elementos que pertenceram ao Departamento Operacional do SIED.
Esta conclusão consta de um comunicado lido aos jornalistas pelo presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), Marques Júnior, depois de ter estado reunido mais de três horas com a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Falando sobre o caso do alegado acesso ilegal a chamadas telefónicas feitas pelo jornalista Nuno Simas (quando se encontrava no jornal Público), Marques Júnior disse que o Conselho de Fiscalização do SIRP chegou a uma conclusão.
O documento, denominado "lista de compra" (registo das chamadas telefónicas feitas por Nuno Simas) «foi processado informaticamente na rede externa do SIED [Serviços de Informações Estratégicas de Defesa] e, apesar de não ser possível tecnicamente visualizar o seu conteúdo, a existência de indícios circunstanciais e o conjunto de diligências complementares levadas a cabo conduz» a várias conclusões.
Segundo Marques Júnior, «além da utilização indevida de meios afectos ao SIED e do envio indevido de informação com desrespeito pessoal de procedimentos de segurança, existem indícios com eventual relevância criminal, incluindo a violação de direitos, liberdades e garantias, praticadas por elemento ou elementos que, à data dos factos, pertenciam ao Departamento Operacional do SIED, cabendo a investigação dos mesmos ao Ministério Público, a quem o senhor primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] remeteu já o teor das conclusões do inquérito interno realizado pelo SIRP».