O PS quer alargar o âmbito da legislação que obriga os titulares de cargos públicos à apresentação de declarações de interesses e património.
Actualmente, os membros do Executivo têm de apresentar uma declaração junto do Tribunal Constitucional. O secretário-geral do PS quer que, além dos ministros, também os secretários de Estado e os próprios membros dos gabinetes fiquem vinculados e que a declaração seja publicada online.
«É uma iniciativa para introduzir transparência na vida pública portuguesa» e prende-se com a «obrigatoriedade dos membros do Governo e membros dos gabinetes poderem fazer uma declaração de interesses» e que ela seja publicada na Internet, disse.
O objectivo, segundo o socialista, é haver um «acompanhamento daquilo que são as decisões tomadas por esses membros do Governo e que fique claro se há ou não alguma incompatibilidade de interesses».
«Os deputados na Assembleia da República já fazem essa declaração há muitos anos. Desde 2007, por iniciativa do Partido Socialista, que ela é pública, no site da Internet. Não vemos nenhuma razão em não alargar essa obrigação, em particular a quem tem responsabilidades de decisão executiva no dia a dia, como são os membros do Governo e as pessoas que os assessoram», afirmou.
António José Seguro falava aos jornalistas, à saída de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O socialista não partilhou esta proposta com Noronha do Nascimento, nem revelou aos jornalistas o que falaram durante a reunião.