A instalação da nova Assembleia Legislativa da Madeira, resultante das eleições de ontem, e a tomada de posse do XI Governo Regional deverão ocorrer até meados de Novembro.
O PSD-Madeira, liderado por Alberto João Jardim, obteve este domingo a 10ª maioria absoluta consecutiva numas eleições legislativas na Região Autónoma, mas registou o pior resultado de sempre neste tipo de sufrágios, reunindo 71.556 votos dos eleitores madeirenses, o que permitiu eleger 25 deputados, menos oito que em 2007.
O CDS-PP passou a ser a segunda força política deste arquipélago, com 17,63 por cento, aumentando o seu grupo parlamentar de dois para nove deputados, enquanto que o PS teve 11,50 por cento, o seu pior resultado de sempre, e viu a sua representação ser reduzida de sete para seis elementos.
O PTP, que se estreou nestas eleições, elegeu três parlamentares (6,86 por cento), a CDU baixou de dois para um deputado, enquanto o MPT e o PND mantiveram cada um o seu deputado único. O BE, partido menos votado nas eleições, perdeu o único lugar que tinha no Parlamento da Madeira.
Depois do sufrágio, segue-se o apuramento eleitoral, que começa na próxima terça-feira e, se não houver reclamações ou recurso para o Tribunal Constitucional, a cópia da respectiva acta é remetida ainda esta semana à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De acordo com o calendário da CNE para estas eleições, o mapa oficial com o resultado das eleições é, posteriormente, publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
Após essa publicação, o Representante da República inicia os contactos com os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional e, tendo por base os resultados eleitorais, nomeia em seguida o presidente do Governo Regional.
O Executivo Regional toma posse perante a Assembleia Legislativa, que reúne por direito próprio até ao 15º dia posterior ao apuramento dos resultados eleitorais.
Segundo o artigo 59 do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, «o programa do Governo Regional é apresentado à Assembleia Legislativa Regional, no prazo máximo de 30 dias a contar do acto de posse do presidente do Governo Regional, sob forma de moção de confiança».
Esta exigência, de o programa de novo Executivo insular ter de ser aprovado sob forma de moção de confiança, é uma determinação que não se verifica a nível nacional, nem na Região Autónoma dos Açores.
A negociação do plano de austeridade com o Governo da República deverá ser uma das primeiras tarefas do futuro executivo madeirense, apesar do líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, ter alertado na noite eleitoral que não aceitará «medidas discricionárias» contra os madeirenses.