Os eurodeputados querem reduzir a burocracia e tornar mais eficaz a cobrança de IVA. A proposta faz parte de um relatório que vai ser votado e debatido, esta manhã, em Bruxelas.
No relatório, que vai debatido e votado esta manhã no Parlamento Europeu, os eurodeputados instam os Estados-Membros a apresentarem, já em Janeiro, uma lista comum de bens e serviços que devem beneficiar de taxas de IVA mais reduzidas.
Na longa lista encontram-se, por exemplo, as Pequenas e Médias Empresas (PME) para as quais sugerem a quase total isenção do IVA.
A medida, defendem os eurodeputados, traria mais facilidades no acesso ao mercado interno e, por isso, os eurodeputados apelam à Comissão e ao Conselho Europeus para estudarem essa possibilidade.
A proposta sugere também um imposto reduzido para as viagens dentro da União Europeia (UE) e para a totalidade ou maioria das actividades e transacções das associações sem fins lucrativos.
Do mesmo modo, propõem que haja reduções para produtos amigos do ambiente. Os livros, jornais e revistas devem também beneficiar de taxas iguais, quer sejam em papel ou formato electrónico.
Os eurodeputados entendem que a substituição da tributação directa pela tributação indirecta não é, por si só, suficiente para assegurar a estabilidade económica, com um sistema financeiro colocado perante desafios que consideram cruciais e para o qual defendem, sem especificar, fontes de rendimento alternativas mais justas.
O Parlamento Europeu estima que o prejuízo com as falhas na cobrança de IVA atinge os 100 mil milhões de euros no total dos Estados-membros.
Os eurodeputados entendem que se trata de um encargo considerável para as finanças públicas e para os consumidores, sendo também lesiva dos interesses financeiros da UE.