Saiba quais são as alterações prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano e as consequências que decorrem da estratégia do Governo.
Há um corte nas deduções da saúde que passam de 30 para dez por cento, num limite máximo de 840 euros. Também na habitação há novidades. O tecto máximo de 30 por cento é reduzido para metade.
Ainda no IRS, os dois escalões mais altos com rendimentos anuais superiores a 66 mil euros deixam de poder fazer deduções fiscais e o escalão de topo passa a pagar uma taxa de solidariedade de 2,5 por cento.
No IVA, olhando o cabaz alimentar, há muitos produtos que deixam de estar incluídos na taxa intermédia de 13 por cento e passam para a máxima de 23 por cento, são os casos, por exemplo, de óleos e margarinas, café, frutas, conservas e compotas, todos os produtos pré-cozinhados e refeições de take-away ou de entrega ao domicilio.
Ainda neste sector, confirma-se o aumento para 23 por cento na restauração.
No capitulo do IRC é eliminada a taxa de 12,5 por cento aplicada a empresas com lucros até 12 mil e 500 euros e passa, de novo, a haver uma taxa única de 25 por cento.
O imposto sobre veículos sofre igualmente um agravamento, aumenta desde os 7,6 por cento para os carros de baixa cilindrada e a gasolina até aos 11,4 por cento para automóveis a gasóleo e de alta cilindrada.
Há ainda novidades relacionadas com os paraísos fiscais, os rendimentos de capital resultantes de investimentos feitos em off-shore que estão na lista negra do Governo passam de uma taxa de 21,5 por cento para 30 por cento.