O Estado vai deixar de financiar os seguros de colheita, que têm uma dívida acumulada de 60 milhões de euros, e passar a recorrer aos apoios comunitários.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Agricultura. José Diogo Albuquerque, que falava após a inauguração do stand da Portugal Fresh (associação para a internacionalização do sector hortofrutícola) na feira Fruit Attraction, que se realiza em Madrid até sexta-feira, disse que o objectivo é «reformular o SIPAC, parar de criar dívida e recorrer a instrumentos específicos para as frutas e o vinho».
O Estado gasta actualmente entre 15 a 18 milhões de euros por ano com o SIPAC, através das bonificações pagas às seguradoras, mas ainda tem para pagar uma dívida acumulada que remonta a 2007.
«A despesa foi sempre maior do que o que estava orçamentado», justificou o governante.
Para atenuar os efeitos do agravamento dos prémios para os agricultores com o fim da comparticipação estatal, que deve ser gradual até 2014, altura em que entra em vigor a nova Política Agrícola Comum (PAC), o Governo vai recorrer à organização comum de mercado para os vinhos e as frutas, «os sectores que apresentam maior risco e volatilidade».
O secretário de Estado acredita que a reformulação do seguro será também «uma oportunidade» para estimular os produtores a organizarem-se já que os não-membros ficarão de fora dos mecanismos da organização comum.
José Diogo Albuquerque sublinhou que apenas 15 por cento da produção nacional passa por organizações de produtores, ao contrário do que acontece, por exemplo, na Holanda, onde essa percentagem chega aos 100 por cento.