O tribunal da Boa Hora vai passar para as mãos da Câmara Municipal de Lisboa, após a extinção da sociedade Frente Tejo, segundo um diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros.
Segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, a câmara receberá este imóvel «a título de compensação», bem como uma transferência de 3,675 milhões de euros, resultante de um contrato com a ENATUR, para assegurar a requalificação urbana da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina.
A mudança de competências da Frente Tejo para a autarquia de Lisboa será clarificada num protocolo «que irá concretizar todos os mecanismos para operar a transferência de responsabilidades», nomeadamente as contrapartidas financeiras provenientes de projectos de concessão ou dos apoios comunitários.
Estava previsto, aquando da criação da Frente Tejo, que lhe fosse atribuído o edifício da Boa Hora, que deveria depois ser concessionado e transformado em hotel de charme.
A operação poderia fazer entrar nos cofres da sociedade cerca de oito milhões de euros, uma verba que ajudaria a suportar algumas obras, entre as quais a intervenção no Campo das Cebolas.
Contudo, várias foram as vozes que se levantaram contra a transferência do imóvel, como o Movimento para a Defesa da Boa Hora e o processo voltou à estaca zero.
De acordo com o diploma hoje aprovado, a gestão dos imóveis do Estado confiada à Frente Tejo passará para a Direção Geral do Tesouro e Finanças, entidade que gere os imóveis do domínio público.