O Conselho Económico e Social (CES) defende que a renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) deve ser uma prioridade do Governo no próximo ano, tendo em conta o impacto negativo deste modelo nas finanças públicas.
Esta posição é assumida no projecto de parecer sobre o OE2012, que o plenário do CES vai votar esta tarde.
«A renegociação das Parcerias Público-Privadas, pelo impacto nas finanças públicas deve, no entender do CES, ser uma prioridade em 2012», lê-se no documento.
No parecer, o CES recomenda a implementação de um «sistema de controlo muito estrito de modo a evitar derrapagens» para que, no futuro, as PPP não se tornem «um encargo insuportável para o Estado».
Para além de alertar para as derrapagens, a recomendação do CES vai no sentido de evitar o lançamento de novas PPP.
O parecer do CES defende, ainda, uma repartição equitativa dos sacrifícios e uma aposta no crescimento económico e na criação de empregos.
O projecto de parecer do CES sobre o OE2012 está ser alvo de discussão no plenário que decorre esta tarde, juntamente com o projecto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012-1015.
Ambos os documentos foram elaborados pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), composta por representantes do Governo, dos parceiros sociais, das autarquias e de várias estruturas da sociedade portuguesa.