Os deputados do PSD/Madeira trocam o voto a favor da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano por algumas cedências no dossier das finanças regionais.
Na hora H, os deputados do PSD/Madeira vão levantar-se e dizer "sim" ao Orçamento de Estado, mas não é por absoluta convicção. Preferem chamar-lhe «sinal de boa vontade» ou «benefício da dúvida», tanto mais que, logo a seguir, apresentam uma declaração de voto.
Ao que a TSF sabe, o documento não é mais do que um conjunto de reivindicações (que querem ver acolhidas em sede de especialidade) e de que fazem depender o apoio ao orçamento, na votação final global, a 30 deste mês.
Os deputados madeirenses querem, por exemplo, garantias de que se mantêm os benefícios fiscais da zona franca, que a julgar pelo memorando de entendimento com a troika deviam ser congelados, e querem ver corrigido o que definem como «erro na fórmula de cálculo da lei das finanças regionais», que representa oito milhões de euros a menos nas transferências para a Madeira.
Por outro lado, querem ver alteradas as verbas atribuídas à região no âmbito do PIDDAC, também as da segurança social e incluem ainda, nesta espécie de caderno de encargos, o direito a um procedimento semelhante ao adoptado pelas autarquias para a contratação de pessoal, mas com uma nuance: que a Madeira não dependa do aval do Ministério das Finanças.
À TSF, um dos deputados, que assina a declaração de voto, reconhece que é inviável o acolhimento total destas reivindicações (que, contas redondas, custam 50 milhões de euros) e espera, ainda assim, que o executivo faça por merecer o voto de confiança da Madeira, a troco de algumas cedências.