Foi hoje entregue o relatório sobre a definição de serviço público de comunicação social. O grupo de trabalho entende que não deve existir publicidade nestes serviços.
Condicionados pela premissas do Governo em privatizar um dos canais de televisão e reduzir custos, os membros da comissão defendem, em 35 recomendações, para os canais públicos de rádio e televisão, o fim da publicidade, um serviço que não deve concorrer com os privados e que o Estado deve financiar conteúdos que sejam considerados de serviço público.
Essa definição do que é serviço público está explanada em vários pontos.
A informação é um dos alvos preferenciais do grupo de trabalho que entende haver uma intervenção ilegítima ou eticamente reprovável dos diferentes poderes na informação da rádio, TV e agência do Estado, que há uma incapacidade do modelo de controle pelo parlamento, e que há falhanço do atual modelo de regulação.
Por isso, propõe o fim da RTP-Informação e que todos os conteúdos noticiosos, de rádio e televisão, sejam concentrados em noticiários curtos, limitados ao essencial e que recuperem, lê-se no relatório, o carácter verdadeiramente informativo, libertos da crescente dimensão subjetiva e opinativa no jornalismo.
Além da RTP-Informação, é proposto o encerramento do canal Memória e das televisões regionais, a RTP Açores e a Madeira, enquanto os canais internacionais, África e o Internacional, fiquem concentrados num único, com modelos definidos e pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ao arquivo de Imagem e Audiovisual da RTP é proposto que esteja acessível e disponibilizado na Internet.
A agência LUSA merece outras reflexões em que o grupo quer uma reformulação do modelo institucional, que possa impedir a utilização ilegítima ou eticamente reprovável pelo poder político e que evite a confusão entre missões jornalísticas e de política externa.
À única agência de notícias do Estado é proposto que seja também controlado por privados.
Ainda é proposta a extinção da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e que seja substituída , em caso de conflitos, pelos tribunais.
O relatório regista que houve seis versões e a final mereceu um amplo consenso, apesar de três demissões em dez membros.
Contactado, esta noite, pela TSF o director de informação da RTP não quis fazer comentarios às propostas hoje conhecidas. Nuno Santos diz que o fará apenas depois de ler o documento.
Também os governos regionais dos Açores e Madeira não estão nesta altura disponíveis para reagir à proposta que é feita para o fim dos serviços da RTP nos dois arquipélagos.