Com as propostas que vai apresentar, o executivo europeu quer reforçar a integridade, transparência, responsabilidade, boa governação e confiança de actividades de notação de crédito.
A Comissão Europeia vai apresentar propostas com o intuito de limitar a influência das agências de rating, dias depois do incidente relacionado com a redução errada do rating da dívida francesa por parte da Standard&Poor's.
Com este novo regulamento, o executivo europeu quer reforçar a integridade, transparência, responsabilidade, boa governação e confiança de actividades de notação de crédito.
Desta forma, a Comissão Europeia quer contribuir para a qualidade das notações de crédito emitidas na União Europeia e para o bom funcionamento do mercado interno com a protecção dos consumidores e investidores.
Entre as propostas que serão apresentadas está a possibilidade de as agências de notação financeira serem alvo de responsabilidade civil caso não cumpram a legislação.
«Se houver violação e negligência importante causada por erros de notação e, em consequência, os investidores percam dinheiro há a possibilidade de, pela primeira vez, os investidores apresentarem queixa e levarem as agências de notação à Justiça», explicou a porta-voz para o Mercado Interno e Serviços.
Chantal Hughes disse ainda que a Comissão Europeia quer «assegurar que as instituições financeiras fazem melhor o trabalho de casa e garantam elas próprias o acesso à avaliação correcta do risco».
«Vamos também propor mais diversidade e concorrência para não estarmos tão dependentes das grandes agências. Tomaremos medidas para eliminar os conflitos de interesses para garantir que serão devidamente realizadas no sentido de serem mais rigorosas e mais transparentes», concluiu.