Justiça

Ministra admite hipótese de um português ser extraditado para o Brasil

Paula Teixeira da Cruz Global Imagens

Em entrevista à TVI, Paula Teixeira da Cruz recordou a existência de uma «convenção de extradição celebrada com todos os países de língua oficial portuguesa que admite a extradição».

A ministra da Justiça admitiu a possibilidade de um cidadão português poder ser extraditado para o Brasil, uma vez que um tratado assinado por todos os países lusófonos prevê esta hipótese.

Em entrevista à TVI, Paula Teixeira da Cruz, numa referência ao caso que envolve Duarte Lima, acusado de ter assassinado Rosalina Ribeiro no Brasil, explicou que «havia um tratado de extradição entre Portugal e o Brasil que, de facto, impedia a extradição de cidadãos nacionais para o Brasil».

Contudo, «esse tratado foi substituído por uma convenção de extradição celebrada com todos os países de língua oficial portuguesa que já admite a extradição».

«Mas também admite que o Estado recuse a extradição com o fundamento de ser um seu nacional», concluiu.