Como pediu o PS, a proposta do Governo, que prevê o prolongamento dos contratos de trabalho, vai descer a debate na especialidade sem ter sido votada, esta manhã, em plenário.
O PS condiciona o voto em função do melhoramento do projecto, por isso propôs que o executivo aceite a introdução de um prazo mínimo de seis meses em cada renovação de contrato. O Governo mostrou abertura para aceitar a proposta.
O Executivo prevê que os actuais contratos a prazo possam ser renovados mais duas vezes até um limite máximo de 18 meses.
O PS quer que seja introduzido também um limite mínimo. A deputada socialista Luísa Salgueiro desafiou o Governo.
«Gostava que nos esclarecesse se o Governo está disponível para aceitar uma proposta que vise uma fixação de um período mínimo de renovação, porque este diploma não diz qual é o período mínimo, por isso propomos um período mínimo de seis meses para essas renovações», defendeu.
Na resposta, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, deixou a porta aberta.
«Em relação ao período mínimo de renovação é uma matéria que poderá ser considerada, por outro lado é preciso ter em conta que há aqui uma preocupação muito grande em assegurar que esta medida tenha a aplicabilidade desejada evitando que muitos milhares de portugueses venham a entrar numa situação de desemprego», disse.
Esta último argumento não caiu bem nas bancadas da esquerda parlamentar. Rita Rato, do PCP, fala em favores.
«O senhor secretário de Estado apresenta esta proposta como se estivesse a fazer um favor aos trabalhadores, mas não está. O senhor secretário de Estado está a fazer um favor ao patronato», salientou.
Mariana Aiveca, do BE, estava indignada: «Esta não é uma medida excepcional, se daqui a 18 meses ainda forem Governo, cá nos encontraremos a propor outra nova excepcionalidade».
À direita, o CDS disse que mais vale um emprego precário do que cair no desemprego.