Os bancos que receberem ajuda do fundo de assistência de 12 mil milhões de euros devem, em alguns casos, poder distribuir dividendos, disse esta sexta-feira o governador do Banco de Portugal.
«Nesta questão, o Banco de Portugal adoptou uma abordagem prudencial. Cada caso é um caso. Os accionistas, sobretudo os estrangeiros, têm situações que é preciso acautelar, é necessário um diálogo muito estreito» que inclua a banca e os reguladores, disse Carlos Costa numa audiência perante as comissões parlamentares do Orçamento e da Economia sobre a proposta de lei de recapitalização da banca.
Basílio Horta, deputado independente eleito pelo PS, questionara o governador sobre o parecer que o Banco de Portugal fez relativamente à proposta de lei, que «parece abrir a porta [ao pagamento de] dividendos parciais».
«Entendemos que não deve ser assim», disse Basílio Horta. «Entendemos que os dividendos devem ser para amortizar a participação do Estado», acrescentou.
Carlos Costa disse que pode haver casos em que os bancos estejam mesmo obrigados a distribuir dividendos.
«Um banco [que opera em Portugal] veio falar comigo, disse-me: tenho obrigações para com a nossa sociedade-mãe, não posso violar essas obrigações e estou seguro de que a sociedade-mãe vai devolver os dividendos», acrescentou Carlos Costa.
De acordo com a proposta do Governo, já aprovada na generalidade na Assembleia da República, o Estado entrará nos bancos que recorrerem ao fundo através de acções preferenciais, com direito de voto apenas em decisões de fundo. O documento prevê ainda que o Estado fique nas instituições no máximo cinco anos, findo o qual a participação nos bancos tem de ser eliminada.