No último ano, quadruplicaram as queixas contra os agentes de penhoras em Portugal. O DN desta segunda-feira conta que os casos mais frequentes são de peculato e branqueamento de capitais.
São três juristas que trabalham a tempo inteiro numa comissão sem orçamento próprio nem autonomia administrativa.
A Comissão para a Eficácia das Execuções é financiada pela Câmara dos Solicitadores, por isso quem paga as despesas é o mesmo organismo que representa e defende perante o Estado os agentes fiscalizados.
A comissão foi lançada há dois anos pelo então secretário de Estado da justiça, João Tiago Silveira, e no ano passado tentou fazer uma fiscalização a todos os agentes de execução, mas dois deles avançaram de imediato para tribunal para travar a acção de controlo e foram apoiados pela Câmara dos Solicitadores.
Ao DN, a presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções, Paula Meira Lourenço, disse que é preciso uma equipa mista com órgãos de investigação criminal para agir nos casos mais complicados.
Um ano e quatro meses depois de ter tomado posse, a comissão já emitiu perto de 30 recomendações ao Ministério da Justiça para melhorar a eficácia das execuções, mas até agora apenas duas foram adoptadas.
A presidente da comissão garantiu que, mesmo sem autonomia financeira, já fiscalizou todos os agentes de execução.
No total, dos 200 processos disciplinares instaurados, houve 20 suspensões preventivas e duas expulsões.