A partir de 2 de Janeiro os médicos não farão uma única hora extraordinária, nem sequer as 12 a que actualmente são obrigados, revelou o presidente do Sindicato Independente dos Médicos.
Em causa está o Orçamento do Estado para 2012, que estabelece novas formas de pagamento das horas extraordinárias, não contemplando qualquer excepção para os médicos.
Em virtude desta alteração, os dois sindicatos - SIM e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) - decidiram tomar uma posição conjunta e vão fazer greve às horas extraordinárias.
Isto porque, segundo Carlos Arroz, o pagamento melhorado das horas extraordinárias realizadas pelos médicos, e até agora em vigor, foi definido em 1979 (anterior à criação do Serviço Nacional de Saúde) e contemplava um conjunto de obrigações para estes profissionais.
«Há um pagamento diferenciado porque o que se exige a estes profissionais é maior do que se exige a outros profissionais da Função Pública. Os médicos são obrigados a fazer horas extraordinárias - o que não acontece com outro trabalhador - e a fazê-las em 12 horas consecutivas na urgência», lembrou.
Esta lei, disse, «tinha coisas boas, como a remuneração melhorada, e outras más, como a obrigação de fazer horas extraordinárias, realizá-las em 12 horas consecutivas na urgência e ainda a passagem para o dobro do limite anual das horas extraordinárias, de 100 para 200 horas».
«Ao desacoplar o pagamento das horas extraordinárias, também desacopla as obrigações dos médicos», sublinhou.
Por esta razão, e a partir do dia 2 de Janeiro - e porque o dia 1 é num domingo e a semana de trabalho dos funcionários públicos decorre entre segunda-feira e domingo - os médicos não irão fazer nem uma só hora extraordinária.
O sindicalista responsabiliza o ministro da Saúde pelos eventuais impactos de uma medida destas no sector da saúde, onde vários serviços são assegurados com horas extraordinárias, como as urgências.
Carlos Arroz garante que esta questão é do conhecimento do ministro Paulo Macedo desde o passado dia 28 de Outubro e assegura que estas preocupações dos médicos foram dadas a conhecer a «todos os partidos políticos».
Contactado pela TSF, o Ministério da Saúde disse desconhecer a posição dos sindicatos, acrescentando que não comenta aquilo que classifica de «cenários».