O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, argumentou hoje que a inclusão de uma «regra de ouro» sobre o limite ao défice na Lei de Enquadramento Orçamental tornando-a «paraconstitucional» também obriga a alterar a Constituição.
«Essa é a razão por que, apesar de tudo, nós preferimos a alteração constitucional directa», completou Passos Coelho, em conferência de imprensa, no final de um encontro com a primeira-ministra da Dinamarca, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
Respondendo indiretamente ao secretário-geral do PS, António José Seguro, o primeiro-ministro afirmou: «Eu penso que historicamente temos a obrigação de chegar a um entendimento sobre isto».
Passos Coelho insistiu que fazer «uma alteração na Constituição» seria a forma «mais transparente» de adoptar a «regra de ouro» acordada no último Conselho Europeu.
«É sabido também que nós temos uma lei de valor reforçado, que é a Lei de Enquadramento Orçamental, em que uma espécie de 'regra de ouro' está consagrada. A possibilidade de qualificar essa lei como uma lei para constitucional, isto é, obrigando-a a uma maioria reforçada de dois terços para que qualquer alteração possa ser produzida é uma segunda possibilidade, mas em qualquer caso, uma possibilidade que exige uma alteração constitucional», acrescentou.