Justiça

Apoio Judiciário: Auditoria deteta mais de 17 mil irregularidades

Paula Teixeira da Cruz

A auditoria do Ministério da Justiça ao sistema de apoio judiciário detetou mais de 17.000 irregularidades, com um prejuízo para o Estado de cerca de milhão de euros.

Uma série de «desconformidades, um eufemismo encontrado no relatório para descrever fraudes, falsificação de documentos, diversas irregularidades e até erros involuntários.

Dos mais de 40 mil pedidos de compensação de ajudas judiciais analisados, que atingiam um valor superior a 10 milhões de euros, 43 por cento estava irregular, ou seja, mais de 3,5 milhões de euros.

O relatório aponta falhas, dando até alguns exemplos: 1035 advogados têm processos irregulares.

Há advogados que recebem, por cada processo, mais de 4.500 euros. Em 2010, 32 deles conseguiram reclamar valores entre os 30 e os 70 mil euros e há processos superiores a 200 mil euros.

O número de processos irregulares detetados deixa a ministra da justiça desconfiada com o atual sistema.

Apesar deste número elevado, Paula Teixeira da Cruz acredita que sejam os advogados os mais interessados em que se esclareçam as irregularidades; por isso, não fica preocupada com a imagem que possam dar à opinião pública.

Até início de dezembro, o estado devia aos advogados mais de 50 milhões de euros, dívidas que se arrastam desde 2008. Este ano, pagou quase 20 milhões.

[Texto escrito conforme o novo Acordo Ortográfico]