A proposta de lei entregue no Parlamento prevê que uma empresa possa manter o alargamento de meia hora mesmo que despeça funcionários desde que contrate nos próximos 30 dias.
As empresas podem alargar o horário de trabalho em 30 minutos, mesmo que isso venha a implicar despedimentos, prevê a proposta de lei que chegou ao Parlamento na quarta-feira.
Nesta proposta de lei está previsto que uma empresa que substitui um trabalhador com contrato a prazo, que chegue a acorco com um ou mais funcionários para rescindir contratos ou que dispense um trabalhador por inadequação pode manter a extensão do horário desde que contrate nos próximos 30 dias.
Para verificar essa situação, tem de existir a intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho nas empresas que iniciem processos de despedimento colectivo e que tem de se iniciar nos 15 dias após o começo deste processo.
Esta lei vai estar em vigor durante a vigência do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que se deverá prolongar pelo menos até 2013.