A Comissão Europeia aprovou, esta quinta-feira, formalmente o envio para Portugal de 600 milhões de euros, que serão aplicados na promoção da economia e do emprego.
A informação foi dada esta quinta-feira à agência Lusa pelo secretário de Estado Adjunto, da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques: «Tivemos hoje formalmente a aprovação, por parte da Comissão Europeia, da reprogramação técnica do QREN. Foi um processo que iniciamos em Julho e que mereceu hoje a provação final por parte da União Europeia».
Esta aprovação significa que, «do ponto de vista de impacto directo, Portugal ainda até ao final do ano irá receber 600 milhões de euros que resultam desta reestruturação», afirmou.
A promoção do emprego, o apoio às empresas e o pagamento de dívidas são algumas das áreas destacadas pelo governante para aplicação daquele montante.
Sublinhando que o QREN é «o principal instrumento que o país tem para poder ajudar a ultrapassar este período complexo», António Almeida Henriques disse que os 600 milhões de euros vão ser aplicados «essencialmente em investimento produtivo e no apoio às empresas que têm capacidade exportadora e de criação de novos mercados».
A promoção do empreendedorismo e o aparecimento de novas empresas, a inovação como forma de se conquistar novos mercados e a formação das pessoas são outras áreas que destacou.
Aquele montante vai «assegurar também a retoma, a um ritmo adequado e com prazos curtos de pagamentos, para os próprios promotores».
Para o governante, «este é também um aspecto significativo, porque permitirá que, através de fundos comunitários, se possa continuar um processo célere de pagamento às autarquias e às empresas, o que é benéfico para a economia».
O Governo vai também «refocalizar» o QREN na valorização do território. «A única maneira de podermos fixar pessoas e de podermos fazer com que os territórios não se desertifiquem cada vez mais é estimulando a actividade produtiva e não através de investimento público, que depois não tem efeito reprodutor», defendeu.
Os 600 milhões de euros aprovados esta quinta-feira resultam da diferença do que já foi pago nos últimos cinco anos e do que é aplicável de acordo com as novas regras de co-financiamento do QREN.
Portugal tinha uma taxa de co-financiamento de 85 por cento, mas pediu à Comissão uma reprogramação e beneficia agora de um incentivo de mais 10 por cento, usufruindo assim de uma taxa de co-financiamento de 95 por cento.