Paula Teixeira da Cruz falou com entusiasmo, esta tarde, sobre a proposta que prevê uma resolução em apenas cinco meses de processos que hoje demoram um ano e meio.
É uma reforma que a ministra Paula Teixeira da Cruz recebeu com entusiasmo, que promete aplicar, e que classificou como um conjunto de propostas «revolucionárias».
«É um dia em que mudamos de forma absolutamente estrutural o paradigma do nosso Processo Civil, com prevalência da substância e em detrimento da forma», declarou.
A reforma do Processo Civil foi desenhada por uma comissão, nomeada em 2009 e renomeada em 2011, e que prevê mudanças administrativas e processuais.
Propõe acções executivas mais rápidas, cada comarca corresponde a um distrito, as testemunhas terão hora certa quando forem convocadas, e os juízes ficam com maiores responsabilidades.
A comissão prevê que processos que duram actualmente um ano e meio, possam demorar apenas cinco meses até estarem concluídos. O coordenador João Correia deixou, no entanto, o ónus da aplicação para o Governo.