O Presidente da República promulgou, este sábado, último dia de 2011, o diploma que garante que Portugal fecha o ano com um défice inferior ao previsto.
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A lei que regulamenta a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado foi promulgada com a data de hoje por Cavaco Silva e publicada no Diário da República, que saiu excepcionalmente ao sábado.
O diploma foi aprovado esta sexta-feira pelo Governo, em Conselho de Ministros.