O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje que a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai permitir «uma poupança muito considerável» para o Estado com a redução em 15 por cento dos cargos dirigentes.
«As estruturas dirigentes da nova autoridade levarão a uma eliminação de 15 por cento dos cargos dirigentes, sendo que no Orçamento do Estado para 2012 a diminuição de despesa que está prevista ronda os 10 por cento», explicou o governante no final da visita a uma repartição de Finanças em Lisboa e à Alfândega do Jardim do Tabaco para assinalar a criação da AT.
Vítor Gaspar destacou ainda que esta nova Autoridade vai ter um «aumento muito significativo dos recursos» afectos a tarefas inspectivas, sinalizando o combate «à fraude e evasão fiscais», que vão passar de 1700 para cerca de 3 mil.
A AT resulta da fusão da Direção-geral dos Impostos (DGCI), da Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas direções-gerais.
Assim, entre as competências da nova AT estão a administração dos impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, com esta nova estrutura assegura-se «uma maior coordenação na execução das políticas fiscais definidas pelo Governo, reforça-se o combate à fraude e evasão fiscais e garante-se uma mais eficiente utilização dos recursos existentes, num quadro de preservação das competências especializadas das direcções-gerais ora integradas».
A criação da AT «simplifica-se a estrutura organizativa da administração tributária e aduaneira, promovendo-se uma maior eficácia operacional e um relacionamento mais próximo e integrado com os contribuintes e operadores económicos», conclui a nota do Governo.