O deputado Duarte Pacheco diz que ninguém pode garantir que o «Estado transfere uma verba suplementar» para pagamento de dívidas e que depois as mesmas dívidas não voltem a existir.
O PSD pretende criar uma lei para responsabilizar os gestores públicos por todas as compras que façam acima das possibilidades das instituições que dirigem.
No Fórum TSF, o deputado social-democrata Duarte Pacheco explicou que esta necessidade surgiu também de uma pergunta que foi colocada à bancada do PSD no Parlamento.
«Quem é que nos garante que daqui a uns meses não estamos em situação igual e que agora o Estado transfere uma verba suplementar para que esses organismos paguem dívidas e que daqui a seis meses essas dívidas não voltem a existir?», perguntou.
Segundo Duarte Pacheco, a proposta que será discutida na quarta-feira na Assembleia da República «vem limitar os compromissos que qualquer entidade (autarquias, hospitais, universidades e institutos) podem assumir».
Esta proposta vai impedir que se faça despesa que «não esteja cabimentada nos próximos três meses e se alguém fizer essa despesa suplementar responde pessoalmente por esses compromissos e pela despesa suplementar que fizer».