O ministro das Finanças garante que o documento de trabalho que tem sido alvo de discussão é anterior às afirmações que fez de que não seria necessário mais medidas de austeridade este ano por causa da transferência dos fundos de pensões.
«O documento que tem sido muito comentado em público é um documento de trabalho provisório, datado, que teve uma evolução própria. A 20 de Dezembro, eu já tinha dito que por este motivo não seriam necessárias medidas adicionais de austeridade», afirmou hoje Vítor Gaspar, que está a ser ouvido perante as Comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e Segurança Social e Trabalho, a pedido do PCP, sobre a transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado.
De acordo com um documento de trabalho que o ministro das Finanças terá entregue no Conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro, noticiado pelo Diário de Notícias, o Governo conta com um défice orçamental de 5,4 por cento este ano, 0,9 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika', devido à utilização das receitas dos fundos de pensões.
Na respectiva nota, o Governo diz mesmo que «o valor final do défice orçamental será superior ao previsto pelo Orçamento do Estado e pelo PAEF» - de 4,5 por cento - devido ao efeito em particular da utilização das receitas dos fundos de pensões, e assim, «a consequência desses efeitos será um aumento do défice de 2012, calculado de acordo com as regras do Eurostat, para cerca de 5,4 por cento do PIB».
O documento diz que as receitas dos fundos de pensões serão utilizadas «para reduzir o 'stock' de pagamentos em atraso em 2012, nomeadamente através do pagamento de cerca 1.500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro (Hospitais EPE)» e adianta mesmo que o impacto no défice desta operação é de 0,9 por cento do PIB.
A transferência destes fundos de pensões obrigarão ainda a Segurança Social (SS) a pagar 478 milhões de euros em pensões aos bancários que passam a integrar a SS.
A nota adianta ainda que a utilização do restante montante - 4.500 milhões de euros - «deverá permitir obter poupanças em juros de 225 milhões de euros».
A venda de concessões do jogo e vendas de património poderão compensar como medidas de caráter extraordinário os desvios enunciados, diz o documento.
O documento publicado pelo DN diz ainda que «as estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de cerca de 0,3 por cento do PIB», onde se inclui 0,1 por cento do PIB de desvio devido a uma maior deterioração da economia portuguesa que o esperado pelo Governo.