O regulador anunciou que vai manter o pagamento dos subsídios de férias e Natal aos colaboradores no ativo, ainda que se comprometa a reduzir os custos com pessoal em 2012.
O conselho de administração do Banco de Portugal decidiu, «no respeito pelas convenções coletivas de trabalho a que o Banco está obrigado (acordos de empresa e Acordos Coletivos de Trabalho para o setor bancário), manter o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos colaboradores no ativo», lê-se no comunicado hoje divulgado pela entidade liderada por Carlos Costa.
Esta decisão segue a que foi tomada no ano passado, quando o Banco de Portugal decidiu adotar medidas de contenção salarial com efeito equivalente ao das medidas determinadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2011. «O Conselho de Administração decidiu prosseguir essa política em 2012», anunciou o regulador da banca.
O Banco de Portugal realçou que, mesmo com o aumento de atribuições decorrente do programa de assistência financeira a Portugal e com a assunção de novas funções no âmbito da supervisão, decidiu «confirmar as reduções já aplicadas em 2011 relativamente a determinadas componentes de retribuição dos colaboradores, e estender essa política de contenção, através de reduções adicionais em outras componentes de custos com o pessoal».
Paralelamente, o supervisor bancário vai «adotar uma política de incremento do tempo anual de trabalho dos colaboradores através da redução das dispensas ao serviço relacionadas com a antiguidade dos empregados no Banco, prevendo-se que desta medida resulte uma economia adicional de custos».
Em resultado desta política de contenção, o Banco de Portugal prevê, para 2012, um valor de custos com pessoal inferior em cerca de 6,5 milhões de euros ao verificado em 2010 (representando uma redução de cerca de 5,4 por cento), apesar do reforço em meios humanos ocorrido ao longo de 2011 (cerca de 2,5 por cento, em termos líquidos), cujos encargos só se farão refletir plenamente no exercício de 2012.
[Texto escrito conforme o novo Acordo Ortográfico]