É a posição que Portugal vai assumir no Conselho Europeu, disse Paulo Portas, realçando a importância de um entendimento político sobre a inscrição na Constituição de limites ao défice.
A cinco dias do próximo Conselho Europeu e um dia depois da visita de Mariano Rajoy, o ministro dos Negócios Estrangeiros esteve, esta tarde, num almoço-conferência na Câmara de Comércio e Indústria luso-espanhola, onde se assumiu como porta-voz dos interesses ibéricos, que diz serem «comuns».
Paulo Portas alertou também para as graves consequências que mais um impasse europeu traria para os países endividados. É por isso determinante aprovar um novo pacto orçamental.
«Quer Portugal, quer Espanha, têm o maior interesse em que a zona euro estabilize e em que um tratado, que pretende ser um factor de confiança, não se transforme num factor de desconfiança pela existência de impasses políticos ou de problemas na sua ratificação», defendeu.
O ministro sublinhou que também a nível interno tem de haver entendimentos, neste caso um acordo tripartido, pelo menos entre PSD, CDS e o PS, seguindo o exemplo espanhol: «Os dois maiores partidos espanhóis souberam entender-se para colocar na Constituição a chamada 'regra de ouro' do equilíbrio orçamental».
«Não é uma regra nem de direita nem de esquerda. É uma regra de bom senso. Seja por uma via, preferencialmente, constitucional, seja em legislação, que é permanente e vinculativa, o princípio do equilíbrio orçamental seja consagrado», defendeu Paulo Portas, acrescentando que não pode ser por «egoísmo» que não se chega a um entendimento.