Portugal continua em incumprimento face à meta inscrita no memorando da troika de não acumular mais dívidas em atraso, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), calculando que estes encargos aumentaram de Junho para Novembro 760 milhões de euros.
«O stock de pagamentos em atraso continua a aumentar, fazendo incumprir o critério previsto no memorando de entendimento Técnico», diz a unidade num documento de análise à execução orçamental de 2011.
A UTAO diz que os atrasos nos pagamentos em Novembro atingiram os 5.676 milhões de euros, «mais 760 milhões de euros que em Junho», continuando os Hospitais EPE a contribuir para estas dívida a pagar há mais de 90 dias com mais de metade do aumento registado só em Novembro, 75 dos 129 milhões de euros de aumento neste mês.
Em termos acumulados, entre Junho e Novembro os Hospitais EPE foram responsáveis por 468 milhões de euros dos 760 milhões de euros de aumento das dívidas a mais de 90 dias que estão por pagar.
Assim, em Junho o total de dívidas por pagar há mais de 90 dias em Junho era de 4.916 milhões de euros, um total que aumentou para os 5.676 milhões de euros em Novembro.
A falha deste critério já havia sido apontada pela troika por altura da segunda revisão do programa de assistência económica e financeira, respectivo ao terceiro trimestre, e uma das razões para o Governo avançar com a nova lei de monitorização e controlo dos compromissos.