Economia

Presidente do TC aplaude nova lei dos compromissos

Guilherme d' Oliveira Martins aplaudiu, esta sexta-feira, a lei que proíbe as entidades públicas de incorrerem em despesas quando não tiverem previsões de receitas a 90 dias que cubram esse valor.

Depois de ser escutado na comissão parlamentar de Finanças, o presidente do Tribunal de Contas descreveu os argumentos do diploma que o convenceram.

Apesar da Associação Nacional dos Municípios (ANMP) ter avisado que a situação financeira de algumas autarquias é de quase ruptura, e de que com a nova lei as câmaras vão paralisar, Guilherme d' Oliveira Martins defende que o rigor orçamental dos municípios é para cumprir.