O Instituto Superior Técnico (IST) anunciou estar em risco de suspender, por tempo indeterminado, grande parte da atividade científica e de prestação de serviços.
Em causa estão restrições impostas pelo decreto-lei da execução orçamental.
No documento, publicado na segunda-feira e que entra em vigor esta terça-feira, defende-se a proibição de assumir compromissos sem que para tal exista disponibilidade financeira a curto prazo.
«Neste momento o IST está preocupado com a execução dos projetos e dos contratos em que está envolvido», disse à agência Lusa o presidente da instituição, Arlindo Oliveira, acrescentando que a situação afetará todas as grandes universidades.
O diploma, referiu, antecipa algumas das disposições previstas para a chamada lei dos compromissos: «Impõe que não se possam assumir compromissos para os quais não existam disponibilidades imediatas ou quase imediatas de tesouraria».
O IST perderá «milhões de euros em projetos angariados em ambiente extremamente competitivo», lê-se numa nota emitida pela instituição esta terça-feira.
Em declarações à Lusa, Arlindo Oliveira indicou que nestas condições é «extremamente difícil ou impossível» executar projetos em que existam responsabilidades imediatas, mas cujo dinheiro só entra mais tarde.
«As disposições que estão neste decreto-lei impedem que se assumam esses compromissos», atestou, sustentando que a medida foi pensada para serviços em que os dinheiros que entram são praticamente só do Orçamento do Estado: «Não faz sentido para entidades que têm significativa atividade própria, de receitas próprias».
Assim, as universidades ficam mais dependentes do financiamento público e terão maiores dificuldades em desenvolver investigação.
O responsável do IST avançou que foram enviadas sugestões ao Governo sobre a lei dos compromissos, que «foram ignoradas», mas tem ainda esperança de que possa vigorar um regime de exceção para o sistema universitário.
«Temos projetos com a Comissão Europeia, com a Agência Espacial Europeia e também com parceiros privados, em que temos de executar o projeto antes de podermos faturar», exemplificou.
Esta é, aliás, a norma de trabalho. «Poucas instituições pagam à cabeça», disse.
No documento divulgado esta terça-feira pelo IST, lê-se que este bloqueio é «irrazoável para as instituições de ensino superior» e que, com a criação de «mais este obstáculo» ao auto financiamento, o Governo está a «contribuir para a perda da independência financeira das universidades».
A fuga de talentos e a degradação do tecido científico nacional são outros argumentos apresentados contra a medida.