No Brasil, no estado de Mato Grosso do Sul, os gagos pagam metade da tarifa normal de telemóvel. As intenções aparentam ser generosas, mas as operadoras têm tido alguma dificuldade em gerir a situação.
A chamada "Lei do Gago", em vigor desde 2009 no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, determina que os gagos têm direito a uma redução de 50 por cento nas tarifas porque demoram mais tempo para dizerem o mesmo que as outras pessoas.
No Brasil, não há regras nacionais. Cada estado estabelece a sua própria legislação para as comunicações móveis, e no Mato Grosso do Sul, os portadores de distúrbios na fluência e temporização da fala pagam só metade da tarifa.
Para isso, só têm que comprovar a gaguez, apresentando uma avaliação feita por um especialista. E aqui é que está o problema. É que as empresas do sector dizem ter dificuldade em fiscalizar a aplicação deste tarifário especial.
Para restringir o uso do telemóvel a quem realmente gagueja e evitar a utilização indevida pelos que falam normalmente, as operadoras devem instalar "bloqueadores". No entanto, as empresas dizem ser impossível cumprir esta obrigação prevista na "Lei do Gago" e, sem hesitações, decidiram levar o caso a tribunal.
Cabe agora aos juízes decidir como se aplica a chamada "Lei do Gago". De acordo com a associação brasileira de Gagueira há cerca de dois milhões de gagos no Brasil, dos quais 20 mil no estado de Mato Grosso do Sul.