400 funcionários da Câmara de Setúbal vão devolver os aumentos salariais que receberam em 2009 e 2010, depois da Inspecção-geral da Administração Local ter anulado uma decisão da autarquia.
A Câmara de Setúbal anunciou, esta quarta-feira, que os trabalhadores vão ter que devolver os aumentos que receberam por terem progredido na carreira, alguns desde 2009 e outros desde 2010.
Na origem da devolução está uma decisão da Inspecção-geral da Administração Local que considrou nulos os despachos que autorizaram as progressões.
A autarquia diz que não tem alternativa. Os trabalhadores, que vão reunir esta quinta-feira em plenário, ponderam avançar para a justiça, adiantou à TSF Tolentino Sardo, da comissão de trabalhadores da Câmara de Setúbal.
«O que vamos fazer agora é uma providência cautelar para que o acto não tenha eficácia, para nós podermos, junto dos advogados e de instituições ligadas ao assunto, ver qual é a melhor forma de o despacho tenha eficácia», explicou Tolentino Sardo.
A vereadora dos recursos humanos da Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro, garantiu à TSF que a autarquia está do lado dos trabalhadores, admitindo porém que a Câmara vai acatar a ordem da Inspecção-geral da Administração Local.
«A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, tem neste momento uma 'espada em cima da cabeça'. Foi uma decisão muito difícil de tomar e não é justo que se tenha de pôr as pessoas numa posição destas perante factos que no nosso entendimento, na altura, estavam muito bem sustentados legalmente e com o devidos pareceres», justificou.