O PS defende que o princípio da limitação de mandatos autárquicos aplica-se ao território, permitindo que um presidente de câmara eleito por 3 vezes possa recandidatar-se.
A posição oficial dos socialistas foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada do PS Mota Andrade e contraria a perspetiva antes assumida pelo líder dos autarcas deste partido, Rui Solheiro, também vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e membro do Secretariado Nacional do PS.
Porém, esta posição dos socialistas coincide com a perspetiva já assumida sobre esta matéria pelo primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.
Segundo Mota Andrade, a perspetiva do PS sobre esta controvérsia «é clara».
«Se houver uma nova lei eleitoral autárquica, como desejamos, tudo isso ficará claro na nova lei. Caso o PSD não esteja interessado na mudança da lei eleitoral autárquica, acontece que um presidente de câmara ou de junta não se pode recandidatar caso tenha concluído três mandatos no mesmo território, com o mesmo colégio eleitoral. Mas, se mudar de território, se houver mudança de colégio eleitoral, o PS entende que essa pessoa pode candidatar-se», sustentou.
Interrogado se o PS vai admitir internamente que os seus autarcas se transfiram para outros concelhos, depois de atingirem o limite de mandatos no seu município, Mota Andrade respondeu que «essa matéria não está em cima da mesa».
«Parece-me que seria nitidamente excessivo proibir alguém de se candidatar a outro Município. Esta lei de limitação de mandatos foi feita para que existisse transparência e para impedir ligações perigosas a alguns poderes económicos. Porém, quando se muda de local, quando os eleitores são outros, todas essas teias não existem», defendeu.
Mota Andrade admitiu mesmo que «seria inconstitucional» impedir autarcas de se candidatarem a outra câmara ou freguesia.