Souto Moura considerou não haver alternativa ao atual modelo de escolha do PGR pelo poder político, mas salientou que a pessoa escolhida «não tem que ser um subordinado de quem o designou».
«Não vejo, de momento, outra alternativa», disse o ex-Procurador- Geral da República no IX Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, quando questionado sobre se achava correto que o PGR seja designado pelo poder político, nomeadamente pelo Governo e pelo Presidente da República.
Desvalorizando esta forma de nomeação do PGR pelo poder político, Souto Moura sublinhou que em todos os Estados do mundo existe sempre alguma ligação entre o poder político e o Ministério Público, mas isso não impede que esta magistratura «tenha autonomia em relação ao poder político», preservando toda a sua independência.
Contudo, disse ser necessário que políticos e magistrados saibam que «terrenos» pisam e que o PGR, uma vez eleito pelo poder político, «não tem que ser um subordinado de quem elegeu».
Souto Moura lembrou que na Hungria o PGR é eleito por dois terços dos deputados do Parlamento, um sistema que em Portugal é utilizado para designar o Provedor de Justiça.
Falando sobre Ética e Responsabilidade e a Imagem da Justiça, Souto Moura defendeu um Ministério Público «pró-ativo» e independente, observando que a magistratura é, nos dias de hoje, das poucas profissões cujos elementos não precisam da Comunicação Social para progredir na carreira, ao contrário da política, do futebol e das artes, entre outras.
Porém, admitiu, que «hoje, nenhum político ganha as eleições sem a Comunicação Social. Ninguém vai a lado nenhum sem a Comunicação Social».
Souto Moura reconheceu que atualmente a imagem da Justiça é uma «imagem de crise» e, quando questionado sobre os magistrados que abandonam a profissão para irem trabalhar para setores privados que anteriormente investigaram, como aconteceu recentemente, respondeu que se trata sobretudo de um «problema moral e ético» e que não vislumbra que a questão possa ser resolvida através da alteração dos Estatutos do MP.
Por seu turno, Adriano Cunha, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reafirmou que deve ser o Parlamento a eleger o PGR.
Já depois do discurso de Souto Moura, Adriano Cunha considerou «incongruente» a posição do antigo PGR, voltando a sublinhar que tem de mudar a forma como é escolhido o responsável pelo Ministério Público.