As famílias romenas que habitam numa esquadra desativada da PSP no Poço do Bispo, em Lisboa, que receberam ordem de despejo da Câmara Municipal, interpuseram uma providência cautelar em tribunal para contestar a decisão da autarquia.
José Preto, o advogado que representa as 20 pessoas que correm o risco de ser despejadas - seis famílias e quatro solteiros -, contesta o fundamento da decisão da Câmara Municipal de Lisboa, argumentando que o edifício, uma antiga esquadra da PSP, era propriedade do Ministério da Administração Interna (MAI), que o cedeu ainda nos anos de 1990 para habitação social destinada a albergar a comunidade romena.
Na opinião de José Preto, a autarquia «concluiu excessivamente rápido pelo abuso» ao considerar que a permanência daqueles imigrantes no edifício era ilegal, dado que se encontram todos em situação legal, e contesta os prazos para a ordem de despejo, entregue a 24 de janeiro, com um limite de oito dias para o abandono das instalações.
A antiga esquadra da PSP fica localizada na zona ribeirinha da capital e o seu espaço está abrangido por um plano de requalificação urbanística que representa um investimento de 220 milhões de euros por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) - os Jardins Braço de Prata.
«A Câmara argumenta com a preparação do terreno para uma obra, mas isso não pode sobrepor-se à vida humana», disse à Lusa José Preto sobre a fundamentação da providência cautelar, acrescentando, sobre a ordem de despejo, que «não se põe ninguém na rua no inverno».
O padre Alexandre Bonito, representante da igreja ortodoxa em Portugal, que acompanhou desde os anos 90 a situação das famílias que foram vivendo na antiga esquadra, também critica a autarquia por ter emitido uma ordem de despejo numa conjuntura que coloca constrangimentos económicos a todos, mas mais ainda aos mais carenciados.