O secretário-geral da UGT acusou hoje o secretário de Estado do Emprego de violar o acordo de concertação social ao resistir à publicação de portarias de extensão de acordos coletivos de trabalho.
«O secretário de Estado do Emprego tem claramente uma posição ideológica contra as portarias de extensão, está claramente a violar o Compromisso para a Competitividade, o Crescimento e o Emprego e nós não aceitamos isso», disse João Proença em conferência de imprensa.
João Proença lembrou que o memorando de entendimento estabelecido entre a troika e o Governo portugês, em maio de 2011, tinha uma visão negativa das portarias de extensão mas o acordo de concertação social de 18 de janeiro prevê a dinamização da contratação coletiva, através dos instrumentos administrativos, nomeadamente as portarias de extensão.
Mas, segundo o sindicalista desde a assinatura do acordo ainda não foi publicada nenhuma, apesar dos pedidos sindicais e patronais nesse sentido.
«O Governo está a faltar aos seus compromissos», disse o líder da UGT.
As portarias de extensão são normalmente publicadas pelo Governo com a tutela do trabalho com o objetivo de alargar as condições de trabalho acordadas entre as estruturas sindicais e patronais aos trabalhadores não sindicalizados ou associados em sindicatos não subscritores.