A Caixa Geral de Depósitos (CGD) afirmou hoje à agência Lusa que «cumpre estritamente a lei», depois de o Ministério Público ter acusado o banco público de burla fiscal.
«A Caixa Geral de Depósitos e os seus gestores no exercício das suas funções cumprem estritamente a lei», disse fonte oficial da CGD.
O Ministério Público (MP) acusou de burla fiscal sociedades do Grupo CGD, administradores do banco público e um advogado da PLMJ no caso da fusão entre a Compal e a Sumol, confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.
Esta acusação, divulgada hoje pelo Diário Económico, resulta de uma investigação fiscal do Departamento de Investigação e Ação Fiscal (DIAP) de Évora, na sequência da aquisição da Compal por empresas do grupo CGD e pela Sumolis, em 2005. Na sequência dessa compra, em 2008, foi concluída a fusão entre a Compal e a Sumolis.
A propósito desse negócio, o DIAP investigou uma devolução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por parte do Estado, que o MP considerou indevida, tendo acusado burla fiscal as sociedades Caixa Capital e a Caixa Desenvolvimento do Grupo CGD, administradores do banco público, entre os quais Jorge Tomé (que saiu recentemente da CGD para assumir a presidência executiva do Banif) e um advogado da sociedade PLMJ.