Os reitores do ISCTE e do Técnico lembram que as obrigações impostas por esta lei causam dificuldades às universidades em termos de concursos e bolsas.
Os reitores das universidades consideram que a Lei dos Compromissos, que obriga ao pedido de autorização ao Ministro das Finanças para despesas de médio prazo, está a asfixiar estes estabelecimentos de ensino.
«Boa parte das nossas atividades são plurianuais, portanto é completamente impossível gerir o dia a dia de uma instituição», explicou o reitor do ISCTE.
Em declarações à TSF, Luís Reto lembrou que os concursos para a cantina ou para a limpeza «são plurianuais e fica completamente impossibilitada uma execução rápida».
«Não temos dívidas em atraso e o que pedimos é que haja uma exceção, uma discriminação positiva para as universiodades, dado que a lei foi feito com um propósito que já cumprimos», adiantou.
O presidente do Instituto Superior Técnico recordou, por seu lado, que se esta lei for cumprida à risca o ministro das Finanças será obrigado a passar muito tempo a despachar pedidos de bolsas de investigação.
«Quando se propõe abrir uma bolsa para um bolseiro ou para um aluno para trabalhar num projeto, a bolsa naturalmente passa a data de 30 de Dezembro», explicou Arlindo Oliveira, também em declarações à TSF.
Entretanto, o Conselho de Reitores sugeriu um aumento de 30 euros nas propinas anuais para financiar um fundo de apoio aos estudantes com maiores dificuldades, uma recomendação aprovada na terça-feira e que já está a ser analisada pelas diferentes instituições, revela o jornal Público.