O ministro da Educação afirmou hoje que as universidades têm autonomia para aumentar as propinas, acrescentando que o podem fazer sem necessidade de qualquer alteração à lei.
O ministro Nuno Crato considera que o aumento da propina máxima em 30 euros, proposta pelo conselho de reitores das universidades, não obriga a qualquer alteração da lei das propinas.
«Não há nenhuma alteração à lei das propinas. O que os reitores propõem é que as universidades promovam a subida das propinas que é ditada pela subida da inflação», esclareceu Nuno Crato, acrescentando que «as universidades têm autonomia para fazê-lo».
Reunidos esta quarta-feira, os reitores deixaram ainda criticas à lei dos compromissos proposta pelo Governo, que acusam de estar a paralisar o ensino superior.
O ministro da Educação diz que ainda não há regulamentação sobre a matéria e, apesar de não confirmar um regime de exceção para as universidades, afirma estar disponível para dialogar.
Com esta lei, o Governo pretende regular o pagamento de dividas em atraso das entidades públicas e limitar a assunção de encargos financeiros aos fundos disponíveis.