Justiça

Tribunal confirma nulidade da permuta entre Parque Mayer e Feira Popular

O Tribunal Central Administrativo confirmou a nulidade da permuta de terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular de Lisboa, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

A permuta foi decretada nula em 2010 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, decisão agora confirmada pela instância superior.

O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à exceção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa.

Redação